Nesta sexta-feira, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá notificou oficialmente a empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda. para que apresente esclarecimentos sobre o pedido de recuperação judicial e os possíveis impactos na operação do transporte coletivo urbano da capital.
A medida foi adotada pela Cuiabá Regula após informações divulgadas pela imprensa sobre dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária. Segundo a agência, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade do serviço prestado à população cuiabana.
No ofício encaminhado à empresa, a agência demonstrou preocupação com possíveis consequências operacionais, como redução da frota, interrupção de linhas, problemas de manutenção, abastecimento de veículos e atrasos em obrigações operacionais.
A Cuiabá Regula também solicitou documentos e informações formais, incluindo:
- confirmação do pedido de recuperação judicial;
- detalhes sobre a capacidade operacional da empresa;
- relação atualizada da frota;
- situação dos contratos considerados essenciais;
- plano de contingência para manter o serviço;
- impactos no quadro de funcionários;
- e regularidade das garantias contratuais da concessão.
O diretor-presidente da agência, Alexandre César Lucas, afirmou que a cobrança busca assegurar que os usuários não sejam prejudicados.
Segundo ele, a empresa precisa demonstrar condições de seguir operando e cumprindo as obrigações previstas em contrato.
A agência destacou ainda que um eventual processo de recuperação judicial não elimina as responsabilidades da concessionária quanto à prestação de um serviço contínuo, adequado e seguro.
A Caribus Transportes e Serviços Ltda. terá prazo de três dias úteis para responder aos questionamentos. O documento também alerta que a ausência de informações poderá resultar em medidas fiscalizatórias, regulatórias e até sancionatórias.
A empresa é responsável por cerca de 24,22% das linhas do transporte coletivo de Cuiabá e entrou com pedido de recuperação judicial após acumular dívida de R$ 15,4 milhões.
Segundo a concessionária, a crise financeira teria sido agravada por atrasos nos repasses feitos pela Prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, principalmente no período da pandemia. A empresa afirma que continuou operando mesmo diante de apreensões de ônibus, dificuldades financeiras e prejuízos operacionais.
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