Nesta terça-feira, a Prefeitura de Cuiabá lançou a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, iniciativa da Secretaria Municipal de Ordem Pública para orientar a população sobre os limites de emissão sonora durante jogos, festas e comemorações relacionadas ao Mundial.
A ação inclui uma cartilha educativa digital com informações sobre horários permitidos, limites de decibéis, fiscalização e penalidades previstas na legislação municipal. A campanha é baseada na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle da poluição sonora na capital.
Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a campanha tem caráter preventivo e busca garantir o equilíbrio entre lazer, convivência urbana e sossego público durante o período de jogos.
Com o slogan “Torcer faz parte da festa. Respeitar os limites sonoros também”, a cartilha estabelece os seguintes períodos:
- Período diurno: das 8h às 22h;
- Período noturno: das 22h01 às 23h59;
- Faixa de silêncio: das 0h às 7h59.
Limites de som variam conforme atividade
Para bares, restaurantes, boates e atividades comerciais contínuas, os limites permitidos são:
- 75 decibéis durante o dia;
- 70 decibéis no período noturno;
- 60 decibéis na faixa de silêncio.
Já para festas informais, confraternizações residenciais e som automotivo, o limite é:
- 60 decibéis durante o dia;
- 55 decibéis no período noturno;
- sendo proibido som mecanizado durante a faixa de silêncio.
A cartilha também prevê regras específicas para eventos especiais. Em locais planejados para grandes eventos, mediante autorização, será permitido pico de até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que a medição seja feita a 50 metros do local.
Por outro lado, eventos ocasionais realizados em praças e vias públicas não planejadas terão limite de 85 decibéis no período diurno e ficam proibidos à noite e durante a faixa de silêncio.
Fiscalização e denúncias
As denúncias de poluição sonora poderão ser feitas pelo Disque Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, durante os plantões realizados às sextas e sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
As ocorrências também podem ser registradas pelo portal da https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/05/25/outros/2026-05-25-11-17-cartilha-v-2-volume-legal-copa-do-mundo-2026-1-6a1467f98227b.pdf
Para que a fiscalização realize a aferição sonora, será necessário informar nome, telefone e endereço completo da ocorrência. A medição será feita com decibelímetro certificado.
O descumprimento das regras poderá gerar advertências, multas entre R$ 300 e R$ 10 mil, apreensão de equipamentos, suspensão de atividades, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás em casos de reincidência.
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