Nesta terça-feira, a Prefeitura de Cuiabá reforçou que os contribuintes têm somente até a próxima sexta-feira, 29 de maio, para aderir ao Refis Online, programa de renegociação de débitos municipais com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
O Mutirão Fiscal permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.
A iniciativa faz parte da política de conciliação fiscal do município e busca reduzir a judicialização das cobranças, além de fortalecer a arrecadação pública.
Entre os benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento à vista e parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve cumprir alguns critérios, entre eles manter regularizado o IPTU 2025 do imóvel relacionado à negociação.
A adesão pode ser feita totalmente online por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online da Prefeitura de Cuiabá.
O contribuinte precisa consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e quitar a entrada no prazo de até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.
Também segue disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere realizar a negociação diretamente no órgão.
Valores mínimos das parcelas
Os valores mínimos definidos para parcelamento são:
- R$ 80 para pessoas físicas;
- R$ 150 para micro e pequenas empresas;
- R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.
A gestão municipal orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências fiscais, evitar sanções e manter a situação em dia junto ao município.
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