Nesta terça-feira, a Prefeitura de Cuiabá informou que deve concluir até julho o pagamento da dívida histórica de aproximadamente R$ 40 milhões deixada junto às empresas do transporte coletivo urbano durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e teve como objetivo evitar a paralisação do transporte público na capital ao longo de 2025.
Segundo a administração municipal, o pacto estabeleceu o parcelamento dos débitos e a continuidade dos pagamentos iniciados em abril deste ano. A última parcela está prevista para ser quitada em julho pela gestão do prefeito Abilio Brunini.
Apesar do avanço na regularização financeira, uma das concessionárias do sistema entrou recentemente com pedido de recuperação judicial alegando dificuldades econômicas.
Diante da situação, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, conhecida como Cuiabá Regula, solicitou garantias à empresa para assegurar que a crise financeira não comprometa a continuidade e a qualidade do transporte coletivo.
Mediação evitou paralisação do sistema
Durante as negociações conduzidas pelo TCE-MT, foi descartada a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção dos serviços, medidas que chegaram a ser cogitadas pelas empresas concessionárias devido à inadimplência do município.
Na época, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, afirmou que a atuação do órgão buscava garantir a continuidade do serviço público sem comprometer as finanças municipais.
Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares destacou que o acordo trouxe maior segurança jurídica e evitou o agravamento do conflito na esfera judicial.
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