Nesta segunda-feira (01), a Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal 2026, garantindo aos contribuintes mais tempo para regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento. O novo prazo para adesão ao programa segue até 30 de junho.
A ampliação foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas renegociem créditos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem ou não inscritos em dívida ativa.
A medida busca ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação junto ao município, com descontos expressivos sobre juros e multas.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores benefícios são concedidos para quem optar pelo pagamento à vista. Nesses casos, o desconto pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício atual também seja quitado integralmente.
Nos demais pagamentos à vista, o abatimento oferecido é de 90% sobre juros e multas.
Já para os contribuintes que preferirem parcelar a dívida, os descontos variam conforme o prazo escolhido:
- 60% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 meses;
- 50% de desconto para acordos entre 13 e 24 meses;
- 40% de desconto para pagamentos em 25 a 36 parcelas;
- 30% de desconto para negociações entre 37 e 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada diretamente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou por meio eletrônico, através do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a prorrogação foi adotada para atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar pendências fiscais.
Segundo ele, a medida representa uma nova oportunidade para cidadãos e empresários que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos e buscam reorganizar suas obrigações junto ao município.
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