Neste domingo (07), a Prefeitura de Cuiabá reforçou que os contribuintes ainda podem aderir ao Mutirão Fiscal 2026, programa que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. A iniciativa segue aberta até o próximo dia 30 de junho, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A ampliação do prazo foi confirmada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, permitindo que mais pessoas físicas e jurídicas aproveitem os benefícios para quitar pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem ou não inscritos em dívida ativa. A medida busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal.
De acordo com a Lei nº 7.527/2026, que promoveu alterações na Lei nº 6.399/2019, os maiores benefícios são destinados aos pagamentos realizados à vista. Nessa modalidade, o desconto pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício atual também seja pago integralmente. Nos demais pagamentos à vista, a redução chega a 90%.
Para quem prefere parcelar os débitos, o programa também prevê abatimentos nos encargos, conforme o número de parcelas escolhidas:
- 60% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;
- 50% de desconto para acordos de 13 a 24 parcelas;
- 40% de desconto para pagamentos de 25 a 36 parcelas;
- 30% de desconto para negociações entre 37 e 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, por meio da formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou de forma online pelo portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o programa representa uma oportunidade para que contribuintes recuperem sua regularidade fiscal em condições facilitadas.
Segundo ele, a iniciativa permite que cidadãos e empresas quitem débitos pendentes, evitem futuras restrições e retomem a situação regular perante o município, aproveitando os descontos disponíveis até o encerramento do prazo.
Com a prorrogação até o fim de junho, a expectativa da administração municipal é ampliar o número de acordos fechados e garantir que mais contribuintes tenham acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal 2026.
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