Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, proposta que prevê regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em todo o país.

O texto estabelece que os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, além de assegurar paridade com os servidores da ativa, uma das principais reivindicações da categoria. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do plenário do Senado.

Para ser promulgada, a matéria ainda precisará receber o apoio de três quintos dos senadores durante a votação definitiva.

Em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), comemorou o avanço da proposta. O parlamentar é um dos defensores históricos das pautas relacionadas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no estado.

Segundo Max, a categoria desempenha papel essencial na atenção básica, atuando diretamente junto à população por meio de visitas domiciliares e ações de prevenção em saúde pública.

Ao longo dos últimos anos, o deputado liderou diversas iniciativas voltadas à valorização dos profissionais. Entre as ações defendidas estão a efetivação dos agentes pelo regime estatutário em municípios mato-grossenses, a garantia do pagamento adequado de insalubridade e a implementação do piso salarial da categoria.

O parlamentar também foi responsável pela criação da Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, que posteriormente deu origem a uma Frente Parlamentar voltada ao acompanhamento das demandas dos profissionais.

Como resultado desse trabalho, foi implantado em Mato Grosso o curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com foco em endemias. Entre 2021 e 2022, a iniciativa possibilitou a formação gratuita de 3.301 profissionais no estado.

Outra medida apoiada por Max Russi foi a criação do auxílio-alimentação destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O benefício integra o programa Ser Família e garante um repasse mensal de R$ 200 aos trabalhadores.