Representantes de diversos órgãos estaduais e federais iniciaram, nesta terça-feira (16), o planejamento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) nos municípios turísticos de Mato Grosso. A ação terá início em julho, período que marca a alta temporada do turismo no Estado, e terá atenção especial aos empreendimentos que oferecem atividades de aventura e esportes radicais.

A fiscalização será realizada de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Corpo de Bombeiros Militar, Procon-MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Vigilância Sanitária, Marinha do Brasil, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e Delegacia Regional do Trabalho.

De acordo com o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, o objetivo é avaliar não apenas os equipamentos utilizados nas atividades, mas toda a estrutura legal e operacional dos empreendimentos.

“Queremos verificar se as empresas que atuam em Mato Grosso estão regulares e em conformidade com a legislação vigente. Por isso, faremos essa fiscalização em conjunto com diversos órgãos. A fiscalização não analisa apenas os equipamentos, mas verifica todo o contexto do empreendimento”, afirmou.

A Fiscalização Preventiva Integrada já faz parte da rotina dos órgãos responsáveis pelo setor turístico. Neste ano, porém, os estabelecimentos voltados ao turismo de aventura receberão atenção redobrada em razão do debate nacional sobre segurança nessas atividades, intensificado após um acidente registrado recentemente durante a prática de rope jump no interior de São Paulo.

Entre os itens que serão avaliados estão estruturas como tirolesas, toboáguas e equipamentos utilizados em atividades aquáticas e esportes radicais, que precisam possuir documentação específica, manutenção periódica e acompanhamento de profissionais habilitados.

Segundo a Sedec, equipamentos desse tipo devem contar com inspeções regulares e laudos técnicos emitidos por engenheiros responsáveis, comprovando que as estruturas atendem às normas de segurança exigidas.

Cadastur é requisito obrigatório

A Secretaria Adjunta de Turismo também reforçou a importância do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema vinculado ao Ministério do Turismo e obrigatório para diversos segmentos do setor.

A responsável pelo Cadastur em Mato Grosso, Maria José de Souza, explicou que os empreendimentos de turismo de aventura precisam cumprir normas técnicas de segurança e manter o cadastro regularizado para operar legalmente.

Além do registro no Cadastur, os estabelecimentos devem atender exigências relacionadas a licenças, alvarás, autorizações dos órgãos competentes e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), amplamente utilizadas como referência para o setor.

A Sedec realiza acompanhamento contínuo da situação cadastral dos empreendimentos turísticos, verificando se os registros estão válidos, vencidos, suspensos ou indeferidos. Quando são identificadas irregularidades ou recebidas denúncias, equipes técnicas realizam visitas presenciais para averiguação.

Turistas devem verificar regularidade antes da contratação

A orientação da Secretaria Adjunta de Turismo é para que turistas consultem previamente a situação dos empreendimentos antes de contratar serviços ou participar de atividades de aventura.

Segundo a pasta, apenas empresas que cumprem os requisitos legais permanecem disponíveis para consulta pública no sistema Cadastur, garantindo mais segurança aos consumidores.

Durante as fiscalizações previstas para a alta temporada, os órgãos verificarão documentos como registro no Cadastur, alvarás municipais, licenças sanitárias, autorizações do Corpo de Bombeiros, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e demais exigências aplicáveis a cada atividade turística.

Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Sedec, incluindo a Ouvidoria e o WhatsApp institucional da secretaria.