A Prefeitura de Cuiabá informou que os descontos referentes às consignações facultativas nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão de benefício (compras), vinculadas ao Banco Taormina, serão retomados a partir da folha de pagamento de junho dos servidores municipais.

A medida atende a uma determinação judicial e passa a valer já no próximo contracheque dos servidores que possuem contratos ativos nessas modalidades junto à instituição financeira.

Conforme comunicado da administração municipal, os valores serão lançados na folha de pagamento com a identificação “20575 – BANCO TAORMINA – CUMPRIMENTO JUDICIAL”, permitindo que os servidores identifiquem facilmente os descontos realizados.

O restabelecimento ocorre em cumprimento a uma decisão da Justiça, cabendo ao Município realizar as adequações administrativas necessárias para a inclusão dos valores na folha salarial. Os descontos serão aplicados exclusivamente aos contratos abrangidos pela ordem judicial e seguirão os critérios estabelecidos na decisão.

A Secretaria Municipal de Economia orienta os servidores a acompanharem atentamente os contracheques para verificar a incidência dos descontos e conferir se as informações correspondem aos contratos mantidos com a instituição financeira.

Caso o servidor identifique cobranças que não reconheça ou discorde dos valores descontados, poderá buscar esclarecimentos junto ao banco responsável e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Cuiabá.

A administração municipal reforça que a medida não representa uma nova contratação de crédito, mas o cumprimento de uma determinação judicial relacionada a contratos já existentes entre os servidores e a instituição financeira.