O aumento de 11,93% nas tarifas de água e esgoto em Cuiabá continua gerando repercussão. O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou ser contrário ao reajuste e atribuiu a medida a uma decisão arbitral baseada em atos administrativos e processos conduzidos por gestões anteriores da capital.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o aumento é consequência de processos ligados à primeira revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado em 2012. O município sustenta que a origem da discussão envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019, período anterior à atual gestão.

Apesar da decisão ter reconhecido o direito da concessionária Águas Cuiabá ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, Abilio afirmou que continuará buscando mecanismos legais para tentar impedir ou minimizar os impactos do reajuste para os consumidores cuiabanos.

De acordo com o Executivo municipal, a orientação é para que todos os recursos administrativos e judiciais cabíveis sejam utilizados na tentativa de defender os interesses da população diante do aumento tarifário.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, determinando que essa compensação ocorra por meio da aplicação de um reajuste de 11,93% nas tarifas.

Ainda conforme a PGM, a decisão arbitral foi fundamentada em parecer técnico elaborado pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está vinculada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

A discussão envolvendo o reajuste ocorre dentro de uma disputa iniciada em 2022, quando a concessionária apresentou pedido de recomposição financeira com base em mecanismos previstos contratualmente.

A autarquia Cuiabá Regula esclareceu que não participou dos atos que originaram o litígio, uma vez que o procedimento arbitral teve início antes de sua criação. Segundo o órgão, sua atuação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec, limitando-se à análise técnica dos cálculos e à fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais.

Enquanto a disputa jurídica prossegue, a administração municipal afirma que seguirá adotando medidas para tentar reverter ou reduzir os efeitos da decisão sobre os usuários do sistema de abastecimento de água e esgoto da capital.