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Nesta sexta-feira (26), o Governo de Mato Grosso reforçou o prazo para que servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual entreguem a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) referente ao ano de 2025. O procedimento deve ser realizado até a próxima terça-feira (30), por meio do Sistema DBV, disponível também no Portal do Servidor.
A obrigação é válida para todos os vínculos com a administração pública estadual, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários, empregados públicos, além de profissionais que estejam afastados, cedidos ou licenciados. O não envio dentro do prazo pode gerar sanções administrativas, conforme as regras vigentes.
O acesso ao sistema é feito com CPF ou matrícula institucional, utilizando a mesma senha do Portal do Servidor. Em caso de esquecimento, o sistema disponibiliza a opção “esqueci minha senha” para recuperação.
Na plataforma, o servidor deve selecionar uma das opções conforme sua situação: “Não Possui Bens”, “Formulário de Cadastro” ou “Importar dados do Imposto de Renda”. A declaração deve conter informações como dados pessoais e de dependentes, doações recebidas e relação de bens, incluindo imóveis, veículos, investimentos, títulos e participação em empresas.
A obrigatoriedade da declaração foi instituída pelo Decreto nº 4.487/2002, enquanto o sistema atual foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e regulamentado pelo Decreto nº 930/2021.
O governo orienta que servidores que tenham dúvidas procurem a setorial de Gestão de Pessoas do órgão onde estão lotados.
Clique aqui e faça a sua declaração.
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