Nesta segunda-feira (29.06), a Prefeitura de Cuiabá reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental e anunciou medidas para tornar mais rigoroso o controle sobre podas e cortes de árvores na capital. Entre as ações estão o aumento das exigências para autorização de podas, o envio de um projeto de lei para ampliar as multas por supressão ilegal de árvores e a continuidade do plantio de mudas em diferentes regiões da cidade.

A administração municipal esclareceu que a intervenção prevista na Avenida Fernando Corrêa, alvo de debates nos últimos dias, faz parte de um projeto de adequação viária exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A obra atenderá um empreendimento habitacional destinado a mais de 3 mil famílias e prevê a construção de uma alça viária para melhorar o fluxo de veículos e aumentar a segurança em um trecho considerado crítico. O projeto também estabelece compensação ambiental, com o replantio de árvores no canteiro central.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a gestão municipal adotou critérios mais rígidos para qualquer intervenção na arborização urbana. Além do reforço na fiscalização, houve o endurecimento das regras para concessão de autorizações de poda e o aumento das penalidades aplicadas em casos de irregularidades. A Prefeitura também encaminhará à Câmara Municipal uma proposta para ampliar ainda mais as multas destinadas a quem realizar cortes ilegais.

“Aumentamos o rigor para a liberação de poda de árvore, aumentamos as dificuldades para ter acesso a isso, aumentamos as multas e as penalizações. Também estamos enviando à Câmara um projeto para ampliar ainda mais as multas para quem faz corte ilegal”, afirmou o prefeito.

Como parte das mudanças, a Prefeitura protocolou, em 23 de junho, um projeto de lei complementar que cria e regulamenta a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá). A proposta estabelece um indexador específico para multas administrativas, proporcionando maior segurança jurídica na aplicação e cobrança das penalidades decorrentes do poder de polícia administrativa, inclusive nas ações de fiscalização ambiental.

Paralelamente às medidas de controle, a gestão municipal também intensificou as ações de compensação ambiental. Nos últimos sete dias, foram plantadas mil mudas de árvores, sendo 400 no Parque Tia Nair e outras 600 na Avenida Tatsumi Koga (V2), no Pedra 90, durante a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.

A Prefeitura reforçou que todas as intervenções ambientais continuarão sendo realizadas com base em critérios técnicos, observando a legislação vigente e as medidas de compensação necessárias, buscando equilibrar a preservação das áreas verdes, a execução de obras de interesse público e a segurança da população.