Nesta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 3.619/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que amplia o programa “Adote um Ponto” para incluir pontos de parada destinados a motoristas por aplicativo e motoboys. A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.

O projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016 e autoriza que empresas e pessoas físicas possam adotar, implantar, revitalizar e realizar a manutenção desses espaços por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas para os cofres públicos.

Outra mudança prevista na proposta permite que um mesmo ponto seja adotado por mais de um patrocinador, ampliando as possibilidades de investimento na implantação e conservação dessas estruturas.

Conforme o texto aprovado, a implantação dos pontos de parada continuará dependendo de análise técnica da Prefeitura de Cuiabá, que deverá avaliar critérios urbanísticos, operacionais e de interesse público antes da autorização.

A legislação também estabelece que a adoção dos espaços não gera direito de propriedade nem uso exclusivo da área pública pelos patrocinadores.

Para a autora da proposta, Paula Calil, o projeto representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado por milhares de profissionais que utilizam diariamente as vias da Capital.

“Os motoristas por aplicativo e os motoboys prestam um serviço essencial para Cuiabá e precisam de espaços adequados para realizar pequenas paradas com segurança e dignidade. Esse projeto reconhece essa realidade e cria uma alternativa inteligente para ampliar essa estrutura sem gerar despesas para os cofres públicos. É uma parceria em que todos ganham: os trabalhadores, a iniciativa privada e, principalmente, a cidade”, afirmou a presidente da Câmara.

Segundo a parlamentar, a iniciativa também fortalece a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, contribuindo para a conservação dos espaços urbanos e para uma cidade mais preparada para atender às novas formas de mobilidade e de trabalho.