Nesta quarta-feira (15.7), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A medida, em vigor desde abril, tem como objetivo organizar os espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e às equipes de saúde.

A restrição segue a legislação municipal, que proíbe a comercialização de produtos e a instalação de equipamentos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de vedar a atividade comercial no interior desses locais.

Segundo a administração municipal, a iniciativa já trouxe resultados positivos, proporcionando maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e profissionais, além de manter desobstruídas as áreas destinadas aos atendimentos de urgência e emergência.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a organização dos espaços internos e externos das unidades é essencial para tornar o atendimento mais ágil e eficiente, especialmente para pacientes que chegam em situações de urgência.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressaltou que as UPAs recebem diariamente um grande fluxo de pessoas e precisam manter seus acessos livres para garantir o acolhimento adequado da população. Conforme ele, a retirada do comércio irregular contribui para melhorar a circulação e preservar a qualidade dos serviços prestados.

A fiscalização começou pela UPA Morada do Ouro e será ampliada gradativamente para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve orientação aos comerciantes, fiscalização e monitoramento das áreas próximas aos serviços de saúde.

Além da organização dos espaços, a Vigilância Sanitária também intensifica a fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, observando aspectos relacionados à higiene, ao descarte correto de resíduos e ao uso de equipamentos que possam produzir fumaça ou causar outros impactos nas proximidades das unidades.

Como parte das ações, a Prefeitura instalará placas informativas para reforçar a proibição do comércio ambulante nas áreas internas e nos acessos às unidades de saúde.

O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, como aplicação de multas e apreensão de mercadorias, conforme prevê a legislação municipal.

A Prefeitura orienta que os comerciantes interessados em atuar regularmente em vias e espaços públicos solicitem o Termo de Permissão de Uso (TPU) junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública. O documento é concedido após análise técnica e estabelece critérios relacionados à segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do espaço público e cumprimento das normas sanitárias.