Nesta segunda-feira (20.7), a Prefeitura de Cuiabá anunciou que cumpriu todas as metas dos indicadores fiscais previstas no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025, resultado que assegura a continuidade das etapas de financiamento junto à União e amplia a capacidade do município de captar recursos para novos investimentos.

O desempenho é atribuído às ações implementadas pela Secretaria Municipal de Economia, que promoveu uma ampla reorganização das contas públicas, com regularização de passivos, fortalecimento do controle financeiro e medidas voltadas à recuperação da capacidade de investimento da administração municipal.

De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o alcance das metas representa um importante reconhecimento da gestão fiscal do município e reforça a credibilidade de Cuiabá perante o Governo Federal.

Entre as iniciativas adotadas está a adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF), permitindo ao município contratar uma operação de crédito superior a R$ 111 milhões, com aval da União e condições consideradas mais vantajosas.

O acesso a esse financiamento depende do cumprimento de indicadores monitorados pela Secretaria do Tesouro Nacional, exigência que, segundo a administração, trouxe maior previsibilidade financeira e contribuiu para a redução de bloqueios judiciais nas contas municipais.

Outro destaque foi a identificação de mais de R$ 400 milhões em passivos que não estavam registrados oficialmente, além da regularização de aproximadamente R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários. A Secretaria também implantou o leilão eletrônico de dívidas com fornecedores, regularizou cerca de R$ 35 milhões em consignações e efetuou o pagamento de mais de R$ 75 milhões em precatórios.

Como parte da reestruturação financeira, a Prefeitura implantou a Conta Única do Tesouro, medida que centralizou a movimentação dos recursos municipais e ampliou o controle sobre o fluxo de caixa. Também foi realizada a renegociação do contrato da folha de pagamento, elevando a arrecadação para R$ 81 milhões, valor considerado superior ao obtido em contratos semelhantes e acima da correção inflacionária.

Segundo o balanço apresentado, as ações adotadas refletiram diretamente na situação financeira do município. Em 2025, o déficit de liquidez do caixa foi reduzido em aproximadamente R$ 500 milhões, ampliando a capacidade da Prefeitura para realizar investimentos e fortalecer a prestação dos serviços públicos.

Entre os principais resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Economia estão o cumprimento das metas fiscais do PEF, a contratação de financiamento superior a R$ 111 milhões, a identificação de mais de R$ 400 milhões em passivos, a regularização de débitos previdenciários e tributários, a implantação da Conta Única do Tesouro, o pagamento de precatórios, a nomeação de novos auditores fiscais, a quitação de R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, a revogação da taxa de coleta de lixo para a maior parte da população, a isenção de IPTU para mais de 19 mil imóveis sem pavimentação e a expressiva redução do déficit de liquidez do caixa municipal.