O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, apresentem em até 48 horas explicações sobre publicações feitas em perfis oficiais do governo durante o período de restrições eleitorais.

A decisão atende a uma ação do Partido Liberal (PL), que aponta que cerca de mil postagens nos perfis do Canal Gov no Instagram e no X divulgaram programas, obras e ações do governo, o que, segundo o partido, configura publicidade institucional proibida pela Lei das Eleições.

Na decisão, Kassio Nunes Marques afirmou que, em análise preliminar, as publicações podem caracterizar publicidade institucional, mas negou, por enquanto, o pedido para suspender os perfis oficiais ou impedir novas postagens. O ministro também determinou que Facebook e X preservem os conteúdos questionados para análise da ação.