Nesta quinta-feira (30), o prefeito Abilio Brunini recebeu, no Palácio Alencastro, representantes da Associação do Shopping Popular para apresentar o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta busca garantir segurança jurídica para a reconstrução do centro comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024, além de disciplinar a administração do espaço.

O encontro contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, dos vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes, além do presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e outros representantes da entidade.

De acordo com a Prefeitura, o projeto concede à associação o direito real de superfície sobre a área onde funciona o Shopping Popular, assegurando respaldo legal para a conclusão das obras de reconstrução, a gestão do empreendimento e a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos (Dom Aquino).

A administração municipal ressaltou que a área do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não faz parte da proposta.

Reconstrução entra na fase final

Durante a reunião, Misael Galvão afirmou que o Shopping Popular está na reta final da reconstrução após o incêndio registrado em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente a estrutura do centro comercial.

Segundo ele, o momento exige união entre comerciantes e poder público para consolidar a retomada das atividades.

Já o prefeito Abilio Brunini destacou que o projeto fortalece um dos principais polos comerciais da capital e oferece estabilidade para que os lojistas possam seguir investindo.

O que prevê o projeto

Entre os principais pontos da proposta encaminhada pelo Executivo estão:

• Concessão do direito real de superfície da área do Shopping Popular para garantir segurança jurídica ao empreendimento;
• Prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público;
• Responsabilidade da associação pela administração do Shopping Popular e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino;
• Reserva de, no mínimo, 100 metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social;
• Fiscalização permanente da Prefeitura sobre o cumprimento das obrigações previstas no contrato;
• Revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, criando um novo marco jurídico para o funcionamento do empreendimento.

Votação deve ocorrer na próxima semana

A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, informou que convocará uma reunião com os 27 vereadores na próxima segunda-feira para apresentar os detalhes do projeto antes da votação, prevista para ocorrer na próxima semana.

Segundo ela, o objetivo é garantir que todos os parlamentares conheçam o conteúdo da proposta e contribuam para a análise da matéria.