Na terça-feira (11), o Plenário do Tribunal de Contas homologou a decisão cautelar que determina a suspensão temporária do processo de escolha dos gestores das unidades de ensino da rede municipal de Cuiabá.

A medida foi adotada após análise técnica do edital, que apontou a necessidade de ajustes para adequar o procedimento à legislação municipal e às normas que regulamentam a seleção dos gestores escolares.

Entre as mudanças determinadas estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo no formato híbrido e a exigência de 100% de frequência durante a formação.

Também deverá ser feita a inclusão da data de realização do ciclo no cronograma do processo, garantindo que todas as etapas estejam devidamente previstas no edital.

A decisão tem caráter cautelar e foi tomada com o objetivo de permitir que a Prefeitura realize as adequações necessárias antes da retomada das demais fases do certame.

O voto apresentado pelo conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes do Plenário.

Com a suspensão temporária, a Prefeitura de Cuiabá deverá promover as correções apontadas pelo Tribunal de Contas antes de dar continuidade ao processo.

A medida busca proporcionar maior segurança jurídica aos participantes e garantir que a escolha dos gestores das escolas municipais ocorra em conformidade com as regras estabelecidas para o procedimento.