Na quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 1.612/2025, que cria uma carteira específica de identificação para pessoas com cardiopatia congênita no Estado. A proposta, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), agora segue para sanção do Governo de Mato Grosso.

A medida busca facilitar a identificação de crianças e adultos que convivem com cardiopatias congênitas e garantir o acesso aos direitos previstos no texto durante o atendimento em serviços públicos e privados.

Segundo Max Russi, a carteira poderá facilitar a rotina de pessoas que precisam de acompanhamento médico frequente e cuidados específicos.

“Essa carteira é uma forma de facilitar a identificação e, principalmente, assegurar que os direitos dessas pessoas sejam reconhecidos no dia a dia”, destacou o deputado.

Quais informações estarão na carteira

A Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita deverá conter dados como nome, CPF, diagnóstico e respectivo código da CID-10.

O documento também poderá apresentar informações relacionadas às condições específicas de saúde do paciente e ao eventual uso de medicamentos de forma contínua.

Entre os direitos previstos mediante a apresentação da carteira estão:

• Atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados;
• Assento preferencial no transporte público;
• Para estudantes, matrícula na unidade pública de ensino mais próxima da residência;
• Expedição do cartão de estacionamento da pessoa com deficiência, para utilização das vagas destinadas a esse público.

Conforme o projeto, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) ficará responsável pela emissão da carteira e pela adequação da plataforma de serviços para disponibilizar o documento.

A secretaria também deverá manter dados atualizados sobre a quantidade de carteiras emitidas, que poderão ser utilizados para fins estatísticos, epidemiológicos e de pesquisa científica.

O que é cardiopatia congênita

A cardiopatia congênita corresponde a uma alteração na estrutura ou no funcionamento do coração presente desde o nascimento. A condição pode apresentar diferentes níveis de gravidade, desde quadros mais leves até situações que exigem acompanhamento e tratamentos especializados.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, algumas pessoas podem apresentar sintomas como cansaço, falta de ar, dificuldade para realizar atividades físicas, baixo ganho de peso e maior risco de infecções respiratórias.

A proposta cita ainda estimativas de que aproximadamente 1% dos nascidos vivos no mundo apresentam algum tipo de cardiopatia congênita.

No Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde mencionados na justificativa do projeto, cerca de 28,9 mil crianças nascem anualmente com algum tipo da condição.