Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para que todos os prestadores de serviços passem a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional.

A mudança estava prevista inicialmente para 1º de setembro, mas foi adiada para permitir que empresas e profissionais tenham mais tempo para adaptar sistemas e procedimentos às novas regras relacionadas à Reforma Tributária.

A determinação será aplicada a todos os contribuintes do ISSQN em Cuiabá, independentemente do regime tributário. A medida acompanha a ampliação do prazo para adoção do padrão nacional por contribuintes do Simples Nacional.

Com a alteração, os contribuintes terão mais dois meses para realizar testes e adequações. Até 31 de outubro, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível normalmente.

A partir de 1º de novembro, porém, a emissão de NFS-e deverá ocorrer exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas da Prefeitura deixarão de receber novas notas, e somente documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.

A mudança amplia uma obrigação que já é aplicada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes de Cuiabá são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e já estão envolvidos no processo de migração para o padrão nacional.

Orientações aos contribuintes

Empresas e profissionais que utilizam webservice devem iniciar a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Já os usuários do Free Nota deverão passar a emitir os documentos diretamente pelo Emissor Nacional a partir do início da obrigatoriedade.

A Secretaria Municipal de Economia recomenda que os contribuintes não deixem a adaptação para a última hora e aproveitem o período adicional para realizar testes, ajustar sistemas e conhecer o funcionamento da nova plataforma.

A orientação tem como objetivo reduzir o risco de problemas na emissão das notas fiscais durante a transição.

Para esclarecimentos técnicos, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais disponibilizados pela Prefeitura: [email protected], [email protected], WhatsApp (65) 3324-5574 e telefone (65) 3324-5590.