Na segunda-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá nomeou e convocou candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/SMS para reforçar a área jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. Os atos foram publicados em edição suplementar da Gazeta Municipal.

As nomeações foram formalizadas pelo Ato GP nº 1.364/2026, enquanto o Ato GP nº 1.365/2026 trata da convocação dos candidatos para o cargo de Profissional de Nível Superior, perfil Apoio Jurídico.

A convocação segue o resultado final do concurso, homologado em abril de 2023, e contempla candidatos classificados pela ampla concorrência, além das modalidades de cotas para negros e indígenas e para pessoas com deficiência.

Os convocados terão prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do ato de nomeação, para apresentar a documentação necessária e comprovar que atendem aos requisitos estabelecidos no edital. O envio deverá ser realizado exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão.

Entre os documentos exigidos estão documentos pessoais, comprovante de escolaridade, registro profissional, quando necessário, certidões negativas, comprovantes de regularidade eleitoral e declarações necessárias para a investidura no cargo público.

Os candidatos também deverão passar por avaliação médica admissional, apresentando os exames previstos no ato de convocação, além de comprovar o cumprimento da situação vacinal exigida.

A Prefeitura alerta que a ausência de documentação dentro do prazo ou o não cumprimento dos requisitos previstos no edital poderá impedir a posse e tornar sem efeito a nomeação.

Após a posse, os novos servidores terão até cinco dias para se apresentar na unidade de trabalho indicada pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciar suas atividades. O descumprimento desse prazo poderá resultar em exoneração.

O concurso foi aberto por meio do Edital nº 001/2022/SMS e teve o resultado final homologado em 18 de abril de 2023. A convocação atual segue a ordem de classificação e as regras estabelecidas no certame.