Na segunda-feira (24), o deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), defendeu uma proposta para que presos condenados por crimes patrimoniais contra produtores rurais possam trabalhar durante o cumprimento da pena e tenham parte da remuneração destinada ao ressarcimento dos prejuízos provocados às vítimas.

A medida prevê a criação de mecanismos para garantir que o produtor prejudicado tenha prioridade na reparação dos danos e também possa acompanhar a execução dos valores que deverão ser pagos pelo condenado.

Para Medeiros, a punição determinada pela Justiça não deve deixar de considerar os impactos provocados pelo crime sobre quem teve o patrimônio atingido. Na avaliação do parlamentar, a execução penal precisa cumprir seu papel de responsabilização, mas também estabelecer uma relação entre o trabalho prisional e a reparação dos danos causados.

“A vítima não pode desaparecer da visão do Estado após o cumprimento da pena. Esta proposta vem para corrigir isso, ao estabelecer uma ligação direta entre trabalho prisional e reparação. O condenado trabalha, recebe remuneração e parte desse valor é destinado ao ressarcimento do produtor que sofreu o prejuízo”, explica Zé Medeiros.

O deputado argumenta que os crimes contra propriedades rurais podem comprometer diretamente a capacidade de produção e geração de renda das famílias do campo. Máquinas, animais, equipamentos e insumos não representam apenas bens patrimoniais, mas instrumentos necessários para a continuidade das atividades agropecuárias.

Segundo Medeiros, o prejuízo provocado pelo roubo de uma máquina, por exemplo, pode resultar em atrasos no plantio, queda de produtividade, redução de receitas e dificuldades para honrar financiamentos.

A proposta também estabelece que o juiz acompanhe o trabalho realizado e os rendimentos obtidos pelo preso, garantindo que parte dos valores possa ser destinada à indenização. A liberação do dinheiro ficaria condicionada à autorização judicial, com preservação do direito de defesa do condenado.

O esforço para reparar o dano também poderá ser considerado na progressão de regime, desde que seja levada em conta a capacidade financeira efetiva do preso. A intenção, segundo o parlamentar, é evitar que sejam estabelecidas obrigações impossíveis de serem cumpridas.

Medeiros afirma que a iniciativa não pretende criar trabalho forçado, mas ampliar a finalidade do trabalho prisional remunerado já previsto na legislação, acrescentando a possibilidade de que a atividade contribua diretamente para a reparação das vítimas.

A proposta prevê ainda a ampliação de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e atividades produtivas dentro do sistema prisional, como forma de preparar os condenados para a reinserção social e, ao mesmo tempo, possibilitar o ressarcimento dos prejuízos.

“Quem cometeu o crime e causou prejuízo a uma família ou produtor não pode simplesmente cumprir pena sem devolver à vítima aquilo que foi tirado dela. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade”, conclui Zé Medeiros.