Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Cuiabá anunciou uma medida inédita para os profissionais da rede municipal de ensino: o pagamento de 1/3 de férias referente aos 15 dias de recesso escolar de julho. A iniciativa da gestão do prefeito Abilio Brunini contempla 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) que estão em efetivo exercício.

Ao todo, serão destinados R$ 2.633.937,41 para o pagamento do benefício. O valor será incluído na folha salarial de agosto, com crédito previsto para a próxima segunda-feira (31).

Terão direito ao pagamento os profissionais efetivos e contratados que estejam atuando em sala de aula, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

O benefício já possui previsão na legislação municipal. A Lei Complementar nº 220, de 2010, posteriormente modificada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, estabelece 45 dias de férias para os profissionais da Educação. Desse total, 30 dias correspondem às férias coletivas no fim do ano e outros 15 dias ao recesso escolar no meio do ano.

Embora o direito esteja previsto desde a legislação, o pagamento do adicional referente aos 15 dias de recesso de julho não havia sido efetivado anteriormente.

Para a atual gestão, a medida representa uma ação de reconhecimento aos profissionais responsáveis pelo atendimento e formação dos estudantes da rede municipal.

O prefeito Abilio Brunini destacou que o cumprimento da legislação também reforça a política de valorização dos trabalhadores da Educação, reconhecendo a dedicação dos profissionais no desenvolvimento do ensino público de Cuiabá.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou que a efetivação do pagamento representa o reconhecimento de um direito previsto em lei e contribui para fortalecer os profissionais que atuam diretamente na formação das crianças.

Com a medida, a Prefeitura prevê não apenas o cumprimento da legislação, mas também o fortalecimento da política de valorização dos servidores da rede municipal de ensino, buscando refletir esse reconhecimento na qualidade do trabalho desenvolvido nas unidades educacionais.