Nesta sexta-feira (4), a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende equiparar, durante os períodos eleitorais, as regras para publicidade comercial às condições autorizadas para a propaganda de candidatos pela legislação eleitoral.

A proposta apresentada pelo prefeito Abilio Brunini prevê que comerciantes e empresários possam utilizar determinados formatos de divulgação que atualmente são restritos pelas normas municipais, sempre durante o período em que a Justiça Eleitoral permitir essas modalidades de propaganda.

A intenção é criar uma espécie de tratamento equivalente entre candidatos e estabelecimentos comerciais, considerando que algumas formas de divulgação são permitidas para campanhas eleitorais, mas não estão autorizadas para atividades comerciais pelas regras municipais.

Entre os formatos citados estão wind banners, distribuição de panfletos e publicidade instalada nas fachadas de comitês eleitorais, respeitando os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os comerciantes poderão utilizar esses mesmos formatos durante o período eleitoral sem o pagamento das respectivas taxas municipais, seguindo as condições previstas na proposta.

De acordo com a Prefeitura, a alteração terá caráter temporário. Isso significa que, com o encerramento das eleições, as regras municipais atualmente previstas para a publicidade urbana voltarão a ser aplicadas normalmente.

Ao defender a proposta, Abilio Brunini destacou a diferença existente entre as normas destinadas à publicidade comercial e aquelas que regulamentam a propaganda eleitoral.

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, afirmou.

A medida, portanto, não representa uma mudança permanente nas regras de publicidade do município. O projeto estabelece que a flexibilização será válida somente enquanto durar o período eleitoral, permitindo que empresas e comerciantes tenham acesso às modalidades de divulgação autorizadas aos candidatos.

O texto ainda precisa passar pela análise e votação da Câmara Municipal de Cuiabá. Se for aprovado, a nova legislação estabelecerá condições equivalentes para publicidade comercial e propaganda eleitoral durante os períodos eleitorais, mantendo as normas municipais tradicionais após o fim das eleições.