Nesta quinta-feira (10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) participou da deflagração da Operação Ganatum II, coordenada pelo Cira de Rondônia para desarticular um esquema suspeito de sonegação de ICMS na comercialização interestadual de gado entre os dois estados.

Ao todo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, cumpridos em seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em território mato-grossense, as equipes cumprem sete ordens judiciais, sendo três em Comodoro, duas em Santo Afonso, uma em Dom Aquino e outra em Castanheira.

As investigações apontam para a possível existência de um grupo estruturado para cometer crimes contra a ordem tributária. As transações identificadas até o momento ultrapassam R$ 30 milhões, dimensão que demonstra o expressivo volume financeiro envolvido nas operações investigadas.

Como funcionava o esquema

De acordo com os levantamentos realizados, bovinos eram comprados de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais. Para acompanhar o deslocamento dos animais, era utilizada apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Posteriormente, segundo os indícios apurados, eram produzidos documentos fiscais que simulavam transferências dos animais entre propriedades pertencentes ao mesmo titular. A estratégia teria como objetivo utilizar de forma irregular uma hipótese de não incidência do ICMS.

Na prática, porém, os animais seriam entregues diretamente aos compradores reais em Mato Grosso, sem que as operações fossem devidamente registradas perante os órgãos fazendários.

A investigação também encontrou indícios de que terceiros eram utilizados para esconder os verdadeiros responsáveis e beneficiários das negociações. Outro ponto sob apuração é a existência de uma propriedade rural sem estrutura compatível com a quantidade de animais oficialmente movimentada, que teria servido para dar aparência de legalidade às transações.

Ação integrada

A operação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e contou com a atuação conjunta do Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e das Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso.

Em Mato Grosso, o Cira contou ainda com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além de policiais das delegacias responsáveis pelas cidades onde os mandados foram cumpridos.

Origem do nome

O termo Ganatum remete à ideia de ganho e lucro, em referência ao contexto econômico da fraude investigada e à atividade pecuária envolvida nas operações.

Atuação do Cira-MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O órgão atua de maneira integrada no combate a fraudes fiscais, repressão a crimes tributários e recuperação de recursos em favor do Estado.