Neste sábado (12), uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, foi interditada após uma fiscalização conjunta identificar uma série de irregularidades no funcionamento do estabelecimento. A ação envolveu a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT).

Uma farmacêutica de 30 anos, que seria responsável pelos atendimentos, passou a ser investigada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) por suspeita de exercício ilegal da medicina.

A fiscalização foi realizada após uma denúncia apontar que a profissional, que reside em Rondonópolis, estaria atendendo em Cuiabá sem a autorização necessária e realizando procedimentos invasivos que, em tese, seriam privativos de médicos.

Entre os procedimentos que serão investigados estão aplicações com laser e uma cirurgia íntima conhecida como ninfoplastia, além de outras intervenções estéticas realizadas no local.

Durante a ação, o CRF-MT verificou que a profissional não possuía autorização para exercer suas atividades em Cuiabá e que, segundo os fiscais, estaria ultrapassando os limites previstos para sua atuação profissional.

Fiscalização encontra medicamentos e materiais descartados irregularmente

A inspeção também identificou diversas infrações sanitárias. De acordo com a Vigilância Sanitária, a clínica funcionava sem alvará sanitário e sem responsável técnico regularmente constituído.

Os fiscais constataram ainda a falta de contrato com empresa especializada para coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, além do descarte de materiais potencialmente infectantes no lixo comum.

Também foram encontradas inadequações nos recipientes destinados aos resíduos, ausência de prontuários clínicos e falta de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), além de problemas relacionados às condições de higiene e ao funcionamento da clínica.

Durante a vistoria, uma cânula utilizada em procedimento de endolaser foi encontrada aberta e descartada em uma lixeira comum, localizada ao lado da pia.

Os agentes também localizaram medicamentos prescritos pela própria farmacêutica e produtos manipulados de maneira considerada irregular.

Todo o material irregular, incluindo medicamentos e produtos manipulados, foi apreendido para posterior destruição e destinação adequada.

Diante das condições encontradas, a Vigilância Sanitária determinou a interdição do espaço utilizado para os atendimentos, principalmente pela ausência de licença sanitária e pelas demais irregularidades verificadas durante a fiscalização.

Polícia investiga possível exercício ilegal da medicina

A Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar se houve exercício ilegal da medicina por parte da profissional.

Caso a prática seja comprovada, a investigada poderá responder pelo crime previsto no artigo 282 do Código Penal, que prevê pena de até dois anos de prisão e, quando a atividade é exercida com finalidade de lucro, também a aplicação de multa.

A continuidade do funcionamento da clínica ou a manutenção das irregularidades poderá levar à adoção de novas medidas administrativas e criminais, além de eventual responsabilização por outros crimes que sejam identificados durante a investigação.

A Vigilância Sanitária e o CRF-MT também deverão adotar as medidas administrativas cabíveis dentro das atribuições de cada órgão.