Entre janeiro e agosto de 2026, 28.869 títulos inscritos em dívida ativa foram encaminhados a protesto em Várzea Grande, envolvendo aproximadamente R$ 53,6 milhões em créditos tributários e não tributários. A estratégia é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-VG) e tem como objetivo ampliar a recuperação de receitas municipais.

A utilização do protesto extrajudicial ganhou força principalmente a partir de julho. Naquele mês, 20.323 títulos, que somavam cerca de R$ 22,16 milhões, foram enviados aos cartórios. Em agosto, outros 6.726 títulos, correspondentes a mais de R$ 20,3 milhões, foram encaminhados, segundo dados ainda parciais.

Dos títulos enviados, 22.238 foram efetivamente protestados, totalizando aproximadamente R$ 31,74 milhões. Também foram registrados pagamentos realizados antes da formalização dos protestos e quitações posteriores ao apontamento, indicando que o mecanismo tem sido utilizado para estimular a regularização dos débitos.

Os reflexos também aparecem na arrecadação. Entre janeiro e julho de 2026, a receita obtida com a dívida ativa executada chegou a R$ 18,06 milhões.

Somente em julho, período que concentrou o maior número de títulos encaminhados aos cartórios, mais de R$ 3 milhões foram arrecadados.

Para a presidente do Cira-VG e procuradora adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal de Várzea Grande, Kassia Rabelo Silva, a adoção de mecanismos extrajudiciais amplia as alternativas para recuperar valores devidos ao município.

“A recuperação da dívida ativa não pode depender exclusivamente do ajuizamento de execuções fiscais. O fortalecimento dos instrumentos extrajudiciais permite buscar a regularização dos créditos de maneira mais célere e eficiente, contribuindo também para a redução da judicialização e para a otimização da atuação do Município e do próprio Poder Judiciário”, afirmou.

O delegado de Polícia Ruy Peral, coordenador do Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande e integrante do comitê, destacou o trabalho conjunto entre os órgãos.

“Pelos resultados apresentados, o Cira-VG demonstra que o cerco está se fechando contra aqueles que praticam fraudes estruturadas e sonegação fiscal, ou que, por qualquer outra razão, têm embaraçado a atuação do fisco municipal”, declarou.

Segundo ele, a atuação integrada permite reunir diferentes áreas de conhecimento para fortalecer a recuperação de recursos que deveriam chegar aos cofres públicos.

Além do protesto extrajudicial, o Cira-VG articula diferentes órgãos públicos e instituições do sistema de Justiça para aperfeiçoar mecanismos de cobrança e ampliar a recuperação de ativos.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, secretária-executiva do comitê, destacou que a integração entre as instituições é um dos principais pontos da iniciativa.

“O Cira-VG demonstra que a atuação articulada entre as instituições gera resultados mais efetivos para a administração pública e para a sociedade. Ao fortalecer os mecanismos de recuperação de ativos e de combate à inadimplência, garantimos que recursos pertencentes à coletividade possam retornar em forma de serviços e políticas públicas”, afirmou.

O comitê é formado pela Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Controladoria-Geral do Município, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e Ministério Público de Mato Grosso.

Pelo MPMT, além de Taiana Castrillon Dionello, integra o colegiado a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça.