Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá mantém uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local, envolvendo a regularização de espaços comerciais, segurança, apoio a pequenos produtores, feiras, turismo e atendimento aos trabalhadores.

As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura e incluem tanto serviços permanentes de apoio ao trabalhador e ao empreendedor quanto intervenções em locais de comércio, cultura e visitação turística.

Um dos principais pontos de atuação é o Mercado do Porto, que avançou na regularização após a obtenção dos alvarás de localização e funcionamento e de vigilância sanitária. A Prefeitura também trabalha nas adequações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios e na capacitação de brigadistas para avançar na obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros.

O espaço ainda está recebendo um sistema de videomonitoramento com 98 câmeras, por meio de parceria com o Governo de Mato Grosso dentro do programa Vigia Mais MT. Até agora, 20 equipamentos já foram instalados.

No Parque das Águas, a estrutura de monitoramento já está em funcionamento. O local conta com 34 câmeras integradas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Apoio aos pequenos produtores

Na agricultura familiar, a Prefeitura busca facilitar a regularização de pequenos produtores e a entrada de seus produtos no mercado formal. Para isso, a equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) foi reforçada com servidores efetivos e o município estabeleceu uma parceria com a Empaer.

Também houve atualização das regras do Serviço de Inspeção Municipal. A Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026 substituíram normas municipais que estavam em vigor desde 2007 e 2008 e adequaram os procedimentos às normas federais mais recentes e às regulamentações do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entre as mudanças está a criação de regras específicas para agroindústrias de pequeno porte, levando em consideração o tamanho da produção e o risco sanitário. O enquadramento contempla, entre outros critérios, estabelecimentos com até 250 metros quadrados de área construída, permitindo estruturas e equipamentos compatíveis com a realidade dos pequenos produtores.

As novas normas também ampliam a autonomia do SIM para atualizar procedimentos técnicos e estabelecem uma fiscalização com caráter prioritariamente orientador para empreendimentos familiares e de pequeno porte.

Outro objetivo é possibilitar futuramente a adesão do SIM de Cuiabá ao SUSAF/MT e ao SISBI-POA, o que poderá permitir que produtos inspecionados pelo município sejam comercializados em outros mercados do Estado e também do país.

Recentemente, aproximadamente 40 pequenos produtores participaram de uma capacitação do Projeto Ovo Cuiabano. O treinamento abordou desde criação e manejo das aves até produção, beneficiamento, classificação, rotulagem, comercialização e inspeção dos ovos.

O secretário municipal Fellipe Corrêa destacou que a orientação técnica deve acompanhar o processo de regularização dos produtores.

“Não basta exigir que o pequeno produtor se regularize. Precisamos oferecer um caminho possível, com assistência técnica e exigências adequadas à sua escala de produção. Pegar na mão e ajudar a regularizar pra vender no mercado formal é fazê-los prosperar e permanecer no campo com dignidade”, afirmou.

Feiras também passam por melhorias

As feiras livres e de pequenos produtores fazem parte da estratégia de geração de renda e comercialização direta. Para organizar e facilitar o acesso às informações, a Prefeitura criou o Portal Feiras Cuiabá, que reúne atualmente 39 feiras cadastradas, sendo 38 em funcionamento e uma encerrada, a Feira São João dos Lázaros.

Outra medida em andamento é a regularização do fornecimento de energia elétrica nas feiras livres, em parceria com a Energisa.

O programa Padrão Legal já chegou à fase de contratação. A Ata de Registro de Preços foi publicada e o contrato está em processo de elaboração e formalização. A previsão é que a Ordem de Serviço seja emitida na próxima semana, permitindo o início da execução.

Espaços turísticos recebem intervenções

Na área do turismo, a Prefeitura também realiza melhorias em pontos históricos e de visitação. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha está passando por revitalização, com serviços de pintura, recuperação do deck de madeira e intervenções na estrutura e climatização.

O espaço receberá ainda quatro novos aparelhos de ar-condicionado. Para recuperar o deck, estão sendo utilizadas madeiras apreendidas e cedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), enquanto a mão de obra é realizada por reeducandos em parceria com a Fundação Nova Chance.

Na região do Porto, o Mirante Rio Cuiabá foi recuperado e reaberto para visitação. A iniciativa ocorre paralelamente à articulação entre a Prefeitura e o Governo de Mato Grosso para a revitalização da Orla do Porto, intervenção que recebeu o compromisso do governador Otaviano Pivetta.

O planejamento inclui reparos nos gabiões, recuperação do piso, instalação de nova iluminação, videomonitoramento e ações de paisagismo. As equipes responsáveis trabalham atualmente nos encaminhamentos técnicos necessários para viabilizar as obras.

Serviços para trabalhadores

Além das intervenções estruturais, a Secretaria mantém serviços permanentes voltados à população. O Sine Municipal continua realizando intermediação de mão de obra, atendimento a empregadores e orientações sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho.

As ações integram uma estratégia que envolve diferentes setores da economia cuiabana, desde o apoio ao trabalhador e ao pequeno produtor até a melhoria das feiras, mercados e pontos turísticos, buscando ampliar as condições para quem trabalha, produz e empreende na Capital.