Com a chegada do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), reforça orientações para pais e responsáveis que pretendem comprar presentes ou contratar serviços para as comemorações.

Além dos brinquedos, a data costuma movimentar o setor de entretenimento com recreadores, animadores, pintura facial, buffets infantis, parques, clubes aquáticos e brinquedos infláveis. Para evitar transtornos, o Procon recomenda que os consumidores guardem contratos, conversas, anúncios e comprovantes, especialmente quando a contratação ocorrer pela internet ou pelas redes sociais.

Antes de fechar qualquer negócio, é importante verificar se o serviço oferecido corresponde exatamente ao que foi anunciado. Caso haja descumprimento da oferta, o Código de Defesa do Consumidor permite ao cliente, conforme a situação, exigir que o serviço seja cumprido nos termos anunciados, aceitar uma alternativa equivalente ou cancelar a contratação.

Nota fiscal também deve ser exigida

Outro cuidado destacado pelo Procon é a solicitação da nota fiscal ou documento correspondente à compra ou ao serviço contratado. Além de formalizar a operação, o documento pode ser utilizado como comprovação em uma eventual reclamação.

As atividades relacionadas às comemorações também movimentam diferentes áreas da economia e podem envolver a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal aplicado às prestações de serviços conforme a atividade e o enquadramento previsto na legislação.

Segurança deve ser prioridade na compra de brinquedos

Na hora de escolher os presentes, pais e responsáveis devem conferir a faixa etária indicada, as advertências de segurança e as instruções em português.

Também é necessário observar se o brinquedo possui o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando o produto estiver sujeito à certificação obrigatória. A verificação ajuda a identificar produtos que atendem aos requisitos de segurança estabelecidos para a categoria.

A política de troca também precisa ser observada antes da compra. Em caso de produto com defeito, o consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Já a troca por preferência de cor, tamanho ou gosto, quando não existe defeito, não é obrigatória nas compras realizadas presencialmente, salvo quando o próprio estabelecimento oferece essa possibilidade.

Nas compras pela internet, por outro lado, o consumidor conta com o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias, conforme estabelece o CDC.

A secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destaca que planejamento e informação podem evitar prejuízos durante as compras.

“Orientamos pais e responsáveis a pesquisarem os preços, comprarem em estabelecimentos confiáveis e verificarem as informações dos produtos, especialmente a indicação de idade e a segurança dos brinquedos. Assim, é possível garantir uma compra segura e um Dia das Crianças mais tranquilo para toda a família”, destaca.

Procon recebe denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades podem procurar o Procon Municipal de Cuiabá para registrar reclamações ou denúncias. O atendimento presencial é realizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro.

Também é possível registrar manifestações de forma eletrônica pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na opção “Consumo”, por meio do endereço disponibilizado pela secretaria.

Outra alternativa é o WhatsApp do Procon, pelo número (65) 3324-9680, onde o consumidor deve selecionar a opção correspondente a “Denúncia” ou “Reclamação”.