Nesta quinta-feira (8), a Cuiabá Regula, agência reguladora da Prefeitura de Cuiabá, mantém uma fiscalização permanente sobre os serviços realizados pela concessionária Águas Cuiabá, com atenção especial aos reparos feitos após intervenções nas redes de água e esgoto.

O trabalho envolve a avaliação da qualidade da recomposição asfáltica, além da vistoria de calçadas e outras estruturas atingidas pelas obras de saneamento.

Entre 27 de julho e 28 de agosto de 2026, a agência colocou em prática a primeira etapa da Operação Emergencial de Fiscalização Pós-Obra, ampliando as inspeções em locais onde os serviços da concessionária já haviam sido concluídos e entregues.

Durante a operação, as equipes técnicas produziram 173 Relatórios de Fiscalização a partir das condições encontradas nas ruas. Desse total, foram identificados 167 registros relacionados a problemas no pavimento, além de ocorrências envolvendo calçadas e Terminais de Inspeção e Ligação (TIL).

A fiscalização resultou na emissão de 152 Termos de Notificação e 21 Autos de Infração contra a concessionária.

Concessionária deve corrigir irregularidades

Os problemas relacionados à recomposição asfáltica concentraram a maior parte das ocorrências encontradas pelos fiscais. Durante as vistorias, são avaliados os padrões técnicos exigidos e o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de concessão.

Quando são encontradas falhas, a agência registra as irregularidades e adota as medidas administrativas necessárias para exigir os reparos.

O contrato de concessão estabelece, por meio da Cláusula 33.10, que cabe à concessionária arcar com os custos para reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir serviços que apresentem vícios, defeitos ou incorreções relacionados à execução das obras ou aos materiais empregados.

As correções precisam ser realizadas dentro dos prazos determinados pela agência reguladora e seguindo os procedimentos previstos no contrato. A Cuiabá Regula também acompanha posteriormente as providências tomadas pela empresa para verificar se as irregularidades foram efetivamente solucionadas.

Fiscalização continua após operação

O encerramento da primeira etapa da operação representa apenas o resultado das vistorias realizadas naquele período, já que o trabalho de fiscalização permanece ativo.

A agência continua monitorando as intervenções realizadas pela Águas Cuiabá e acompanhando a execução dos reparos determinados nos pontos onde foram identificados problemas.

A qualidade dos serviços de recomposição das ruas é considerada fundamental para garantir segurança aos motoristas, melhores condições de tráfego e conservação do pavimento.

Com a fiscalização, a Cuiabá Regula busca assegurar que as intervenções relacionadas ao saneamento sejam concluídas dentro dos padrões exigidos e que eventuais danos provocados pelas obras sejam devidamente reparados pela concessionária.