O orçamento de Mato Grosso para 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMT) com previsão de R$ 46,125 bilhões em receitas e despesas, valor aproximadamente 13% superior aos R$ 40,7 bilhões previstos para 2026. A proposta também estima R$ 15,3 bilhões em renúncia fiscal líquida. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1144/2026) foi apresentado aos deputados durante sessão ordinária na quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a análise das peças orçamentárias para viabilizar a votação do orçamento do próximo ano. O avanço do projeto, entretanto, depende da aprovação prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Segundo Avallone, as audiências públicas para discutir o PLOA já estão previstas, e a intenção é dar celeridade à tramitação, apesar do calendário legislativo mais apertado. As datas para análise e votação ainda serão confirmadas com a Mesa Diretora da Assembleia.

O parlamentar explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança no comando do governo estadual. Como a atual gestão permanecerá no Executivo, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou.

Executivo concentra a maior parcela dos recursos

A distribuição prevista no projeto reserva a maior parte do orçamento ao Poder Executivo, com R$ 38,7 bilhões. Os demais valores estão divididos entre os órgãos e instituições estaduais.

A Assembleia Legislativa deverá receber R$ 1,188 bilhão, enquanto o Tribunal de Contas tem previsão de R$ 840,6 milhões. Para o Ministério Público, estão destinados R$ 1,124 bilhão, e a Defensoria Pública deverá contar com R$ 422 milhões. Já o Tribunal de Justiça tem previsão orçamentária de R$ 3,799 bilhões.

Diferença entre orçamento aprovado e arrecadação prevista entra no debate

Durante a discussão, Avallone também chamou a atenção para a diferença entre os valores inicialmente orçados e a expectativa de arrecadação do Estado. Segundo ele, o orçamento de 2026 foi estabelecido em quase R$ 41 bilhões, mas a execução poderá alcançar R$ 48 bilhões.

Para 2027, a proposta encaminhada pelo governo estima receitas e despesas em R$ 46,125 bilhões. Na avaliação do deputado, essa diferença exige uma análise detalhada dos números e abre espaço para discutir possíveis alterações durante a tramitação.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, declarou, ao destacar a responsabilidade dos deputados na avaliação das contas públicas e na adequação da proposta às necessidades do Estado.

Renúncia fiscal soma R$ 15,3 bilhões

Outro ponto de destaque do PLOA é a previsão de R$ 15,3 bilhões em renúncia fiscal líquida para 2027. O ICMS concentra a maior parcela dos benefícios tributários estimados, seguido por valores relacionados ao IPVA, taxas, juros e penalidades e ITCD.

A distribuição prevista é a seguinte: R$ 14,149 bilhões em ICMS, R$ 460,02 milhões em IPVA, R$ 146,97 milhões em ITCD, R$ 348,84 milhões em taxas e R$ 196,51 milhões em juros e penalidades.

Com o início da tramitação, os deputados deverão avaliar as estimativas de arrecadação, a distribuição dos recursos entre os Poderes e os benefícios fiscais previstos para o próximo exercício. A definição do calendário legislativo será determinante para estabelecer quando o orçamento de Mato Grosso para 2027 poderá ser votado.