Nesta quarta-feira (21), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o avanço da concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso após acolher pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão envolve o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias, que prevê melhorias em 237 quilômetros da Rota do Arinos, abrangendo cinco municípios.

O projeto estima R$ 2,6 bilhões em investimentos privados ao longo de 30 anos. A concessão inclui trechos das rodovias estaduais MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, que integram o pacote de obras e melhorias previsto pelo governo estadual.

A disputa judicial teve início quando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a contratação da concessão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou a questão, considerou regulares as medidas adotadas pelo governo e derrubou a suspensão determinada pelo órgão de controle.

O TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar interrompendo novamente a formalização do contrato. Diante desse cenário, a PGE levou o caso ao Supremo, sustentando que houve invasão de competência na análise da questão.

Ao examinar o pedido, André Mendonça reconheceu os argumentos apresentados pelo Governo de Mato Grosso e destacou a competência do STF para analisar controvérsias que envolvam questões constitucionais. Com isso, autorizou o prosseguimento da concessão e determinou o encaminhamento do pedido de suspensão para análise da Presidência do Supremo.

A decisão representa mais uma etapa na disputa judicial em torno do programa estadual de concessões rodoviárias. O andamento definitivo do processo dependerá das próximas deliberações judiciais relacionadas ao caso.