Nesta segunda-feira (26), o deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A representação questiona a decisão do magistrado que determinou a extensão, até as 19h, do horário de votação nas eleições deste domingo (25), em todo o território nacional.

No documento, Medeiros pede que o Senado avalie se a denúncia atende aos requisitos para prosseguir e investigue os fundamentos jurídicos da medida, sua aplicação em âmbito nacional e os possíveis efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral.

“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

A decisão de Zanin foi tomada no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA, processo relacionado a alegações de insuficiência de transporte público para eleitores de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Embora a demanda tratasse de municípios baianos, a determinação inicial estendeu a prorrogação do recebimento de votos a todas as seções eleitorais do país.

Um dos principais pontos levantados por Medeiros é justamente a abrangência nacional da decisão diante de uma reclamação relacionada a localidades específicas. O senador eleito também solicita esclarecimentos sobre a fundamentação utilizada para ampliar a medida.

A representação chama atenção ainda para o intervalo entre o momento em que os fatos chegaram ao conhecimento do STF, às 16h32min49s, e o encerramento regular da votação, previsto para as 17h. Para esclarecer a sequência dos acontecimentos, Medeiros pede acesso à íntegra do processo e aos documentos que sustentaram a decisão.

O pedido inclui também os registros de comunicação entre o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. A intenção, segundo o parlamentar, é reconstruir a cronologia dos fatos e verificar como a determinação foi transmitida e colocada em prática.

Medeiros ressalta que a iniciativa não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do ministro. Ele defende que a análise seja conduzida com base em elementos técnicos e jurídicos e que eventuais providências sejam avaliadas conforme o conteúdo da documentação reunida.

“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, concluiu.