Nesta quarta-feira (28), a Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realizaram a Operação Tesmófora para investigar empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com as normas legais. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em municípios do estado.

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). As diligências ocorreram em Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos estão sob investigação por suspeita de comercializar agrotóxicos de forma irregular. Dependendo dos fatos apurados, as condutas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que regulamenta etapas como produção, transporte, armazenamento e venda desses produtos.

Irregularidades sob investigação

Segundo as apurações, os defensivos agrícolas encontrados nos estabelecimentos investigados apresentam possíveis irregularidades diante das exigências sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, entre eles o MAPA.

A comercialização, o armazenamento ou a utilização de produtos fora das exigências legais podem representar riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à economia, além de configurar crimes conforme as circunstâncias de cada caso e a legislação aplicável.

Materiais e documentos são alvos das buscas

As equipes foram aos endereços indicados pela Justiça para recolher dados telemáticos e contábeis, insumos agrícolas e outros materiais que possam apresentar irregularidades. O material apreendido deverá auxiliar no esclarecimento das suspeitas e no avanço das investigações.

Ação reúne forças de segurança e fiscalização agropecuária

A Operação Tesmófora integra as iniciativas do Vigifronteira, programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Além da Dema, participaram dos trabalhos equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop e das delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte. A operação também contou com agentes do MAPA e profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Nome faz referência à agricultura e ao cumprimento das leis

A denominação Tesmófora remete à expressão “a que traz as leis” e à antiga divindade grega Deméter, associada à agricultura, à fertilidade da terra e às normas que organizavam a vida em sociedade.

A escolha do nome representa os propósitos da operação: proteger a produção agrícola e garantir o cumprimento da legislação relacionada à comercialização de insumos.