Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi um dos principais temas da sessão ordinária, que contou com a participação presencial e remota de 22 deputados.

Apesar do avanço na tramitação, parlamentares defenderam que a operação seja acompanhada de medidas para ampliar os investimentos em moradias populares, especialmente para famílias de baixa renda. Como o financiamento tem destinação específica para obras de infraestrutura e saneamento, os recursos não poderão ser aplicados diretamente na construção de casas.

O debate se concentrou na possibilidade de utilizar outras fontes de recursos estaduais para fortalecer os programas habitacionais, sem alterar a finalidade prevista para o empréstimo.

O presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), afirmou que a Assembleia trabalha na elaboração de um substitutivo para contemplar a pauta da habitação. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja apresentada até a próxima semana, antes da segunda votação do projeto.

“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais.

Deputados defendem recursos para famílias de baixa renda

Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) declarou voto favorável ao financiamento, mas questionou as condições financeiras da operação. Ele também defendeu o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em programas de interesse social e ressaltou a necessidade de garantir investimentos habitacionais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O deputado Wilson Santos (PSD) também apoiou a proposta e destacou a importância de ampliar a oferta de moradias para pessoas que não têm condições financeiras de adquirir um imóvel. Ele lembrou que o acesso à habitação digna é um direito previsto na Constituição Federal.

Já o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União), informou que um substitutivo está sendo preparado para a próxima votação, com a finalidade de incluir medidas voltadas à habitação sem modificar o objetivo original do empréstimo.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo dos investimentos estaduais. Thiago Silva (MDB), por sua vez, destacou a necessidade de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas habitacionais.

LDO de 2027 avança e segue para redação final

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027 e recebeu parecer favorável da comissão responsável, seguindo agora para redação final.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define prioridades e metas que deverão orientar a elaboração do orçamento público para o próximo exercício financeiro.

Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia está organizando o calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, após as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.

“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.

Saúde pública entra no debate sobre o orçamento

O presidente da Assembleia também demonstrou preocupação com os valores previstos para a saúde estadual. Segundo ele, a expansão da rede hospitalar e o aumento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos recursos destinados ao setor.

“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.

Projeto sobre repasses às Apaes é retirado de pauta

Outro assunto analisado foi o Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que pretende simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência.

A proposta foi retirada de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após receber parecer inicial contrário da comissão.

Durante a sessão, os deputados também apreciaram matérias relacionadas a saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e outros temas de interesse público.

Homenagem aos servidores públicos

A sessão também foi marcada por manifestações em reconhecimento ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os parlamentares destacaram a atuação desses profissionais no funcionamento da Assembleia Legislativa e na prestação de serviços à população de Mato Grosso.