Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, a Prefeitura de Cuiabá apresenta um balanço das medidas voltadas aos mais de 23,4 mil servidores municipais. Entre as iniciativas está o Auxílio Nova Maternidade, criado para evitar a redução dos rendimentos de servidoras durante a licença-maternidade. A administração do prefeito Abilio Brunini também aponta ações relacionadas à regularização de pagamentos pendentes, reajustes salariais, unificação das datas de recebimento e qualificação profissional.

Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em fevereiro de 2026, o Auxílio Nova Maternidade contempla servidoras efetivas, comissionadas e contratadas. O benefício compensa valores que deixariam de ser recebidos durante o afastamento legal, considerando a média dos últimos 12 meses de verbas indenizatórias, gratificações condicionais, adicional de insalubridade e Prêmio Saúde, conforme os direitos de cada trabalhadora.

Entre março e junho de 2026, 235 servidoras foram beneficiadas, com o pagamento de R$ 243,9 mil. A iniciativa também busca permitir que gestantes sejam afastadas de ambientes insalubres sem prejuízo financeiro, abrangendo situações relacionadas à gestação, ao período pós-parto e à adoção.

Outra medida apresentada pela gestão foi a regularização de débitos trabalhistas deixados pela administração anterior. Em janeiro de 2025, a Prefeitura pagou a folha salarial de dezembro de 2024, que estava em atraso, e começou a quitar outras pendências, como férias e horas extras. O município também informou ter desembolsado R$ 11,5 milhões para quitar rescisões atrasadas.

A administração municipal adotou ainda um calendário unificado, concentrando o pagamento dos salários e benefícios no último dia útil de cada mês. Conforme os direitos de cada categoria, os repasses incluem verbas indenizatórias, Prêmio Saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras. A proposta é oferecer maior previsibilidade financeira aos trabalhadores.

Na área salarial, foram concedidas Revisões Gerais Anuais (RGAs) em 2025 e 2026. No ano passado, os índices anunciados foram de 5,32% para os servidores municipais em geral e 5,12% para os profissionais da Educação. Em 2026, os percentuais ficaram em 4,11% para o funcionalismo em geral e 3,51% para a Educação, após a unificação da data-base para maio.

A qualificação dos trabalhadores também integra as ações divulgadas pelo município. Em 2025, foram realizados 55 cursos de capacitação, que atenderam mais de 1,4 mil servidores. Na Educação, a Prefeitura também informou medidas como o pagamento de adicional de férias a profissionais com contratos encerrados, bonificações e iniciativas específicas de reconhecimento.

Apesar das medidas anunciadas, a continuidade da regularização de pendências trabalhistas, o avanço dos planos de carreira e a garantia dos direitos de cada categoria seguem entre os temas relevantes para o acompanhamento das políticas destinadas ao funcionalismo público municipal.