Nesta terça-feira (3), o Governo de Mato Grosso apresentou à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária para 2027, com previsão de R$ 46,1 bilhões em receitas, um crescimento de 13,07% em comparação com o orçamento previsto para 2026. O projeto foi detalhado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) durante audiência pública.

Do montante estimado, R$ 32,22 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal, enquanto outros R$ 13,9 bilhões ficarão na seguridade social, área que engloba despesas com saúde, previdência e assistência social.

Um dos destaques da proposta é a ampliação dos recursos para investimentos públicos. A previsão é aplicar R$ 5,65 bilhões em investimentos, quantia 23,67% superior à estabelecida no orçamento deste ano.

O planejamento também contempla os repasses mínimos obrigatórios para áreas essenciais. A saúde terá R$ 5,07 bilhões, enquanto o ensino contará com R$ 2,69 bilhões, além de R$ 3,18 bilhões provenientes do Fundeb, fundo voltado ao financiamento da educação básica.

Durante a apresentação, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, explicou que as estimativas foram elaboradas com cautela, principalmente diante das incertezas envolvendo a reforma tributária e o encerramento de determinadas medidas fiscais.

Segundo ele, a arrecadação estadual de 2026 deve terminar próxima de R$ 45 bilhões, enquanto a projeção para o próximo ano já ultrapassa esse patamar. Apesar da perspectiva de crescimento, a orientação foi manter o equilíbrio das contas públicas e controlar a expansão das despesas.

RGA dos servidores terá R$ 1,068 bilhão reservado

A proposta também prevê recursos para o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,36% aos servidores estaduais em 2027. O percentual foi calculado principalmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. Para garantir o reajuste, o planejamento já reserva R$ 1,068 bilhão.

Na divisão dos recursos entre os Poderes e instituições estaduais, o Executivo concentra a maior parcela, com R$ 38,75 bilhões, equivalente a 84% do orçamento total.

O Judiciário deverá receber R$ 3,8 bilhões, enquanto a Assembleia Legislativa terá R$ 1,19 bilhão. Para o Ministério Público estão previstos R$ 1,13 bilhão, seguido pelo Tribunal de Contas, com R$ 841 milhões, e pela Defensoria Pública, com R$ 422 milhões.

Educação lidera previsão de recursos entre órgãos do Executivo

Entre as estruturas vinculadas ao Poder Executivo, a Secretaria de Educação aparece com a maior previsão orçamentária, somando R$ 6,42 bilhões.

Na sequência estão a MTPrev, com R$ 5,82 bilhões; o Fundo Estadual de Saúde, com R$ 5,61 bilhões; a Segurança Pública, com R$ 4,66 bilhões; e a Infraestrutura, que deverá contar com R$ 4,56 bilhões.

A elaboração do projeto também considerou contribuições da população por meio de uma consulta pública realizada pela internet, entre 22 de junho e 10 de julho. Ao todo, foram registradas 209 participações de moradores de 37 municípios mato-grossenses.

As projeções econômicas utilizadas pelo Estado indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso poderá alcançar R$ 347,27 bilhões em 2027, com crescimento real estimado em 5,27%. Já a inflação, medida pelo IPCA, foi projetada em 4,72%.

Após a audiência pública, a proposta orçamentária segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde será analisada antes da conclusão do processo legislativo.