A Justiça do Trabalho negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, em razão de declarações relacionadas ao posicionamento político de trabalhadores. Na análise do caso, o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá concluiu que não existem elementos que comprovem incentivo, ordem ou orientação do prefeito para que empregadores demitissem funcionários por divergências ideológicas.

A ação civil pública movida pelo MPT pretendia obrigar Abilio a retirar declarações e publicações relacionadas ao episódio, além de impedir novas manifestações que pudessem estimular condutas discriminatórias no ambiente profissional. O órgão também pediu uma retratação pública, com previsão de multa diária em caso de descumprimento.

Ao examinar o conteúdo apresentado, o magistrado entendeu que as declarações feitas pelo prefeito durante entrevista à imprensa, em 27 de outubro, representaram uma manifestação de opinião pessoal. Na ocasião, Abilio se posicionou contra demissões motivadas por diferenças políticas e afirmou: “Eu não acho que a gente deve iniciar uma caça às bruxas dessa forma”. Ele também manifestou oposição à iniciativa de patrões que dispensassem funcionários por esse tipo de divergência.

Na decisão, o juiz destacou que declarações provocativas no contexto do debate político não caracterizam, por si só, discriminação. Também ressaltou que a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição e que qualquer limitação desse direito depende de evidências concretas de violação de garantias individuais.

Outro aspecto considerado foi que a decisão de pedir demissão ou continuar no emprego cabe voluntariamente ao próprio trabalhador. Para o magistrado, não foram apresentados elementos suficientes para responsabilizar diretamente o prefeito por possíveis consequências das declarações repercutidas pela imprensa.

A análise também apontou a falta de comprovação de prejuízos efetivos aos trabalhadores. Conforme a decisão, o material apresentado pelo MPT era composto principalmente por vídeos curtos e transcrições de trechos isolados, sem evidências de demissões, constrangimentos ou situações de coação decorrentes das falas de Abilio.

Embora tenha reconhecido que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar a questão, o magistrado concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para determinar medidas judiciais imediatas. O entendimento considerou ainda a necessidade de aprofundamento da produção de provas e de respeito ao direito à ampla defesa.