O vereador Dilemário Alencar (UNIÃO) denunciou um reajuste de R$ 9,3 milhões no contrato da Prefeitura de Cuiabá com a empresa Locar Ambiental, responsável pela coleta de lixo na capital. Segundo ele, o termo aditivo, assinado em 21 de agosto, pode elevar o valor total do contrato de 2024 para R$ 68,2 milhões.
Dilema crítico a medida, classificando o aumento como “absurdo”, especialmente diante de denúncias de falhas no serviço de coleta. Ele também questionou se o valor será pago integralmente até o final do ano ou se a gestão do atual prefeito, Emanuel Pinheiro, deixará uma dívida para o próximo prefeito, Abilio Brunini (PL). O parlamentar informou que encaminhou o termo aditivo ao Ministério Público para análise e convocou o diretor da Locar Ambiental para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28).
Renovação de contrato é alvo de críticas
A vereadora Michelly Alencar (UNIÃO) também se posicionou contra a renovação do contrato com a Locar Ambiental, que vence em 31 de dezembro. Segundo ela, a Prefeitura estaria tentando prorrogar o acordo por mais cinco anos, algo que, em sua opinião, deveria ser feito pela próxima gestão.
Michelly criticou a exclusão, pela maioria dos vereadores, de um pedido para convocar o diretor da Limpurb, João Carlos Hauer, para esclarecer problemas relacionados à coleta de lixo. “A população vive em completo abandono, apesar de pagar a taxa de lixo mensalmente”, lamentou a vereadora, demonstrando indignação com a falta de quórum suficiente para aprovação da convocação.
As denúncias e o reajuste no contrato reacenderam o debate sobre a transparência e a qualidade dos serviços públicos em Cuiabá, com vereadores exigindo maior fiscalização e respeito aos contribuintes.
Decisão judicial
Por decisão liminar do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi suspensa nesta terça-feira (19) o processo de licitação Concorrência nº 010/2024 . O certo tinha como objetivo contratar uma empresa para a destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de limpeza urbana de Cuiabá, em um aterro sanitário licenciado, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O contrato prévio com vigência de 12 meses, com valor estimado em R$ 35,6 milhões, conforme proposta apresentada pela empresa participante.
Apesar de rumores, não foi realizado um pregão para esse contrato em outubro de 2024. O processo havia sido publicado na Gazeta Municipal , mas posteriormente foi revogado em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Ainda segundo a legislação vigente, cabe ao gestor municipal decidir pela prorrogação de contratos de serviços contínuos por até dez anos.
Share this content:
Publicar comentário