O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), moveu duas ações judiciais contra o servidor público Valdiná da Silva Ferreira, conhecido como “Kaco do CPA”, alegando que ele teria ofendido sua honra e imagem em declarações públicas feitas nas redes sociais. As medidas incluem uma queixa-crime por calúnia e injúria e uma ação cível por danos morais, na qual Abilio solicita uma indenização de R$ 40 mil, além de direito de resposta e retratação pública.
De acordo com os autos, as declarações que motivaram os processos foram feitas por Kaco em um vídeo publicado no dia 25 de julho de 2025, em seu perfil no Instagram. No conteúdo, o servidor petista teria feito ataques pessoais ao prefeito, utilizando termos como “canalha”, “patife” e “ser humano pequeno, pequeno”. Além disso, o petista acusou Abilio de xenofobia, alegando que o prefeito teria feito uma “fala desconstruindo o povo do Nordeste”, conduta que, segundo ele, “cabe impeachment”.
A defesa do prefeito afirma que a fala de Kaco configura calúnia, por imputar falsamente a prática de um crime (no caso, xenofobia), cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. As expressões ofensivas, por sua vez, são classificadas como injúria, crime previsto no Código Penal.
Em relação à fala original de Abilio, usada por Kaco como base para a acusação, o prefeito argumenta que foi tirada de contexto. A declaração — amplamente repercutida na imprensa — foi dirigida à senadora Margareth Buzetti, e, segundo ele, tratava-se de uma crítica política. Ao dizer que ela “deveria se candidatar no Nordeste”, Abilio afirma que estava apenas destacando o desalinhamento entre o discurso da parlamentar e o perfil do eleitorado mato-grossense, majoritariamente conservador. A defesa sustenta que não houve qualquer ofensa ao povo nordestino, e que a manifestação está amparada pela liberdade de expressão.
Na esfera criminal, o prefeito solicita o recebimento da queixa-crime e a condenação de Valdiná. Já na ação cível, alega que as declarações extrapolam o direito à livre manifestação e configuram violação aos direitos da personalidade, justificando o pedido de indenização e retratação.
A Justiça agora irá analisar as petições e decidir se aceita o andamento das ações contra o servidor. Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre os limites entre crítica política, liberdade de expressão e discurso ofensivo nas redes sociais.
Share this content:
Publicar comentário