Abilio levanta suspeita de irregularidades em contrato do estacionamento rotativo durante CPI

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Abilio Brunini (PL) levantou sérias suspeitas contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) durante depoimento à CPI do Estacionamento Rotativo, na Câmara de Cuiabá. Segundo ele, há indícios de que decretos municipais teriam sido alterados para favorecer a empresa Promulti Engenharia, integrante do consórcio CS Mobi, responsável pelo contrato do sistema rotativo e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.

Abilio afirmou que a Promulti não apenas participou da elaboração dos estudos e modelagem do projeto, como também integrou o consórcio vencedor, o que, segundo o prefeito, viola o artigo 9º da Lei nº 8.666/93, que proíbe que quem projeta também execute a obra.

“A alteração do decreto, em novembro de 2019, pelo ex-prefeito Emanuel, teve claros indícios de que foi feita para atender interesses privados da Promulti, que já havia manifestado interesse. Isso contrariou o princípio da impessoalidade e ignorou pareceres contrários de procuradores efetivos”, declarou.

O prefeito comparou a medida a uma espécie de “anistia retroativa”, ironizando que seria como mudar a lei após uma infração para torná-la legal, o que, segundo ele, não apaga irregularidades anteriores.

Durante o depoimento, Abilio ainda denunciou a existência de um “ciclo vicioso” no processo, marcado por pressões políticas, pareceres técnicos sobrepostos e alterações no objeto da parceria, que inicialmente previa apenas a obra civil e, depois, incorporou o estacionamento rotativo.

Apesar das críticas, Abilio ponderou que não está acusando diretamente Emanuel Pinheiro de corrupção, mas sim apontando indícios que precisam ser apurados. Ele pediu que a CPI convoque ex-secretários, quebre sigilos e busque documentos para aprofundar as investigações.

A comissão investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o consórcio CS Mobi, que além de explorar o sistema de vagas também é responsável pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, ainda inconclusas.