Nesta segunda-feira (22.12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O orçamento do Estado foi fixado em R$ 40,7 bilhões, representando um aumento de 10,02% em relação ao previsto para 2025.
Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a proposta define as receitas e despesas estaduais para o próximo ano, seguindo critérios técnicos e projeções consideradas realistas, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade das políticas públicas.
Segundo o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a elaboração da LOA segue parâmetros consolidados e alinhados ao cenário econômico projetado. Ele explicou que o orçamento é construído a partir da análise do histórico da arrecadação, das projeções macroeconômicas e do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, assegurando sua viabilidade ao longo de todo o exercício.
Capistrano ressaltou ainda que a adoção de estimativas prudentes amplia a previsibilidade da execução orçamentária. Conforme destacou, trabalhar com projeções realistas contribui para a estabilidade fiscal, reduz riscos de frustração de receitas e permite ajustes responsáveis ao longo do ano, conforme a evolução do cenário econômico.
Do montante total previsto, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões oriundos da arrecadação tributária. O ICMS segue como a principal fonte de recursos do Estado, respondendo por 87,8% da receita tributária.
A proposta também destina R$ 4,92 bilhões para investimentos diretos, valor 14,23% superior ao do exercício anterior. Os recursos serão aplicados principalmente em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A elaboração da peça orçamentária considerou o Marco de Médio Prazo, instrumento que fortalece a sustentabilidade fiscal, amplia a previsibilidade das ações governamentais e integra planejamento, orçamento e gestão.
As projeções que embasam a LOA 2026 indicam um PIB estadual estimado em R$ 329,3 bilhões, com crescimento real de 3,8%, inflação medida pelo IPCA em 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país, reforçando a solidez fiscal de Mato Grosso.
A LOA 2026 foi discutida em audiências públicas, com participação da sociedade civil, e após a aprovação em segunda votação pela ALMT, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
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