Nesta quarta-feira (27.8), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reduz em 30% o valor do chamado “Fethab da Vaca”, contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de vacas no estado.
A proposta foi construída em conjunto entre o governo estadual, parlamentares e representantes do setor pecuário.
Segundo o governador Mauro Mendes, a medida corrige uma distorção de mercado. “Um estudo técnico comprovou a diferença de valor entre bois e vacas. Não era justo que o produtor pagasse a mesma taxa para ambos, por isso propomos o abatimento de 30%, desde que o abate ocorra dentro de Mato Grosso”, destacou.
O texto estabelece que a redução terá efeito retroativo a 1º de julho deste ano, mas não prevê restituição ou compensação de valores já pagos.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
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