Assembleia Legislativa analisa 60 vetos de Mauro Mendes; sete foram derrubados

Nesta quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso concluiu a análise de 60 vetos do governador Mauro Mendes (União) a projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. Do total, 53 vetos foram mantidos e sete derrubados em três sessões ordinárias realizadas nos dias 17, 24 de setembro e 1º de outubro.

Na sessão desta quarta, foram apreciados 11 vetos, todos mantidos pelo Plenário. Logo no início da Ordem do Dia, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), orientou a base governista a votar pela manutenção das decisões do Executivo.

Os vetos rejeitados pelo Parlamento foram:

• Veto 51/2025 – Projeto de Lei 709/2023, de Gilberto Cattani (PL), que inclui o queijo na cesta básica em Mato Grosso;
• Veto 52/2025 – Projeto de Lei 1538/2023, de Valmir Moretto (Republicanos), que altera a lei sobre gestão patrimonial da administração pública estadual;
• Veto 55/2025 – Projeto de Lei 1553/2024, de Júlio Campos (União Brasil), que prevê a estadualização da estrada entre a MT-160 e a MT-220, passando pelo distrito de São João (Porto dos Gaúchos);
• Veto 58/2025 – Projeto de Lei 217/2024, do presidente da ALMT Max Russi (PSB), que cria o Programa de Prevenção à Endometriose em Mato Grosso;
• Veto 71/2025 – Projeto de Lei 1561/2024, de Dr. Eugênio (PSB), que obriga a presença da Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em hospitais, UPAs e unidades de saúde, públicas e privadas;
• Veto 88/2025 – Projeto de Lei Complementar 74/2023, de Diego Guimarães (Republicanos), que trata da imposição de fornecimento gratuito de bens e serviços ao setor de comércio;
• Veto 89/2025 – Projeto de Lei 33/2025, de Chico Guarnieri (PRD), que autoriza a criação de um Núcleo Técnico para auxiliar municípios na regulamentação dos cargos de ACS e ACE.

Os parlamentares se comprometeram a zerar a pauta de vetos na próxima quarta-feira (8), permitindo que, a partir da segunda sessão ordinária subsequente, matérias travadas pela prioridade regimental de análise dos vetos voltem a ser votadas.