A partir desta terça-feira (1º de julho), os serviços relacionados ao IPVA em Mato Grosso passam a ser acessados exclusivamente pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), conforme anunciou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Para consultar informações, emitir guias ou verificar extratos, será necessário autenticar-se com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou ainda com certificado digital.
A medida não se aplica aos contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS, que continuam acessando o sistema com login, senha e certificado digital, como de costume.
Segundo a Sefaz, a mudança tem como objetivo reforçar a segurança no acesso às informações fiscais, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A alteração também visa combater tentativas de golpe que vêm sendo denunciadas com o uso indevido de dados vinculados ao IPVA.
Até então, muitos serviços podiam ser acessados de forma aberta, apenas com dados básicos do veículo. Agora, a autenticação passa a ser obrigatória, oferecendo mais proteção ao contribuinte.
Quem tiver dúvidas ou enfrentar dificuldades para acessar o novo sistema pode buscar ajuda diretamente no portal do e-PAC ou pelo WhatsApp oficial da Sefaz: (65) 4042-9298.
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