A construção do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso entra em uma nova fase nesta semana com a realização de uma audiência pública decisiva, marcada para a próxima quarta-feira (9/7), das 8h às 17h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça. O evento contará com participação presencial e virtual, permitindo ampla colaboração da sociedade civil.
Durante a audiência, serão discutidos quatro eixos fundamentais para a reformulação do sistema prisional mato-grossense:
- Controle de entrada e gestão de vagas no sistema penal;
- Qualidade do ambiente prisional e dos serviços prestados;
- Saídas assistidas e reintegração social dos detentos;
- Políticas públicas voltadas à prevenção da reincidência e à superação das violações de direitos.
Além dos painéis temáticos, o evento também vai oferecer um espaço dedicado à valorização de egressos, com a exposição de produtos confeccionados por pessoas que passaram pelo sistema prisional, incentivando o empreendedorismo como caminho de reinserção social.
Interessados em participar ativamente dos debates devem se inscrever previamente por meio de um formulário online. A inscrição é necessária para garantir espaço de fala durante a audiência.
A iniciativa é organizada pelo Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso (CEPP-MT), que reúne integrantes do Poder Judiciário e do Governo do Estado. O grupo é responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa.
O CEPP-MT é coordenado pelo secretário estadual de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT.
Com essa audiência, o Comitê busca ampliar o diálogo com a sociedade e garantir que a construção do plano reflita propostas concretas, eficazes e humanizadas para o aprimoramento do sistema penitenciário em Mato Grosso.
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