Nesta segunda-feira (1º) a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, anunciou que realizará nesta terça-feira (2) uma audiência pública para debater quatro propostas de Leis Complementares que tratam diretamente do planejamento urbano da capital. O encontro, marcado para as 19h, acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
A ideia é ampliar a participação popular e envolver profissionais da construção civil, representantes de entidades e moradores interessados em entender e contribuir com as mudanças propostas.
Entre os projetos que estarão em pauta estão:
- Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, que cria a Zona de Urbanização Privada (ZUP) e altera a Lei 389/2015 e a Lei Complementar 150/2007;
- Lei do Marco Zero, que institui o Marco Zero da Regularização Edilícia;
- Lei “Nossa Rua Nosso Condomínio”, que autoriza a criação de condomínios em áreas de parcelamento;
- Lei que cria o Programa de Revisão e Reclassificação de Zonas de Interesse Ambiental (Zias).
A audiência será aberta ao público, permitindo que cidadãos e entidades apresentem sugestões, questionamentos e contribuições, ajudando a aprimorar as políticas públicas e ajustar pontos considerados necessários.
Serviço
O que: Audiência pública sobre projetos de lei
Quando: Terça-feira (2)
Horário: 19h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, Cuiabá)
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