Nesta quarta-feira (11), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, voltou a defender a aceleração da regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados do Brasil, pode ser votada no plenário até o início de abril, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta.
Boulos tem sido um dos principais defensores da regulamentação e sustenta que a ausência de regras claras beneficia principalmente as grandes plataformas digitais, como Uber, 99 Táxi, iFood e inDrive, enquanto os trabalhadores ficam sem garantias mínimas.
O ministro também criticou o modelo atual das plataformas, afirmando que as empresas retêm parte significativa do valor das corridas ou entregas, o que, segundo ele, gera desequilíbrio na relação entre empresa e trabalhador.
“Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, declarou.
Proposta de taxa mínima gera impasse
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a proposta defendida pelo governo de estabelecer uma taxa mínima de R$ 10 por serviço, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro rodado para entregadores.
A proposta, apoiada por Boulos, tem gerado resistência entre parlamentares e representantes do setor. O relator da matéria na comissão especial, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), avalia que o valor pode não refletir a realidade econômica de todas as regiões do país, principalmente em cidades menores.
Segundo ele, o custo de uma corrida ou entrega em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília é muito diferente do praticado em municípios do interior, o que poderia inviabilizar o serviço em algumas localidades.
Diferença entre motoristas e entregadores
Durante as negociações, houve entendimento entre os parlamentares de que não será estabelecido valor mínimo para corridas de motoristas de aplicativos, já que cerca de 25% das viagens no país custam menos de R$ 8,50.
Assim, a discussão sobre o piso mínimo deve permanecer apenas para o trabalho dos entregadores, ponto que segue sendo defendido pelo governo.
Previdência e direitos
O projeto também prevê que motoristas e entregadores continuem contribuindo para a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo acesso a benefícios previdenciários.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta representa uma tentativa de criar uma proteção mínima para a categoria, que hoje atua sem regulamentação específica.
Próximos passos
A proposta ainda está em discussão na Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O colegiado deve se reunir para tentar fechar um relatório final antes de enviar o texto para votação no plenário.
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