Em uma decisão que marca um novo capítulo na gestão urbana de Cuiabá, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (29), com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que institui o envio de notificações eletrônicas a donos de terrenos baldios e construções irregulares.
A nova regra faz parte da implantação do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal), ferramenta que moderniza a fiscalização e substitui as notificações físicas por avisos digitais, tornando o processo mais rápido, econômico e eficiente.
O prefeito Abilio Brunini celebrou a medida e destacou seu impacto direto na saúde pública:
“Estamos eliminando entraves burocráticos e dando agilidade às ações de fiscalização. Isso salva vidas, ao impedir que terrenos abandonados se transformem em criadouros do Aedes aegypti”, afirmou.
A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, e foi considerada constitucional pelas comissões da Câmara. O projeto representa um importante reforço na estratégia municipal de combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos.
O vereador Dilemário Alencar, líder do prefeito na Casa, também enalteceu o avanço:
“É uma medida moderna, eficaz e que responde a um problema antigo da cidade. A população ganha em saúde e a prefeitura, em eficiência.”
O que muda na prática?
- Notificações sobre irregularidades (como terrenos sujos ou obras abandonadas) passarão a ser feitas por meio eletrônico, via sistema DEC-Fiscal.
- Redução de custos com papel, transporte e entrega física de documentos.
- Mais agilidade nas fiscalizações e respostas às denúncias da população.
- Foco inicial nas regiões com maior incidência de casos e reclamações.
A Prefeitura pretende iniciar a implementação ainda neste semestre, priorizando bairros com acúmulo de lixo, mato alto e maior risco de proliferação do mosquito da dengue.
Com essa iniciativa, a gestão de Abilio Brunini reforça seu compromisso com uma Cuiabá mais digital, sustentável e preparada para enfrentar desafios de saúde pública.
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