Câmara aprova projeto que impede alteração de nomes de vias públicas em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei nº 3003/2025, que proíbe a alteração de nomes de ruas, avenidas e logradouros públicos já batizados em homenagem a personalidades e cidadãos que deixaram um legado significativo para a sociedade. A proposta, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), recebeu 18 votos favoráveis e agora aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

A iniciativa surgiu após a recente polêmica envolvendo a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, situada na região sul da cidade. A legislação vigente permitia alterações por meio da apresentação de projetos de lei, mas o caso gerou forte repercussão, especialmente entre familiares do engenheiro civil Mário Palma, que manifestaram indignação e classificaram a proposta como um desrespeito à memória do homenageado.

Legado e respeito à história da cidade

A nova medida altera a Lei Municipal nº 2554/1998, adicionando ao seu artigo 2º o inciso III, que veda a troca de nomes de vias públicas que homenageiem figuras históricas ou cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à sociedade. Segundo Paula Calil, a mudança garante a manutenção do legado dessas personalidades e evita novas controvérsias.

“Assim que fui informada sobre a situação da Avenida Mário Palma, me coloquei à disposição para impedir essa injustiça. Muitas pessoas entraram em contato demonstrando indignação, especialmente aqueles que conviveram com o homenageado e reconhecem sua importância. O nome de uma rua ou avenida é uma marca histórica, e devemos preservar esse reconhecimento”, afirmou a vereadora.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que deverá decidir se transforma a proposta em lei municipal. Caso sancionada, a medida passará a impedir definitivamente qualquer alteração nos nomes de logradouros públicos já consolidados, reforçando o respeito à memória daqueles que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da capital mato-grossense.